O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de liminar que pretendia suspender a Proposta de Emenda à Constituição que regulamenta a Vaquejada. O pedido, feito pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, queria que Toffoli também entregasse a relatoria do caso em favor do colega Marco Aurélio Mello, que já se manifestou contra a vaquejada.
Toffoli explicou, na decisão, que o caso anterior tratava de lei estadual, não de emenda à constituição e, por isso, a regra processual não o obriga a declinar competência.
Uma outra associação, a Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha, pediu ingresso como amicus curiae, ou seja, para fornecer subsídios às a decisão do Supremo, oferecendo-lhes melhor embasamento na ação em que o STF deve decidir sobre a constitucionalidade da PEC. A ABQM quer mostrar que a nova legislação protege todos os esportes equestres, como hipismo e equitação, não só a vaquejada.
Com informações da Veja.com
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