Texto estabelece que 'não são cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais'; Temer sancionou lei que levou vaquejada a essa condição.
366 a favor e 50 contra. Esse foi o placar de mais uma vitória para uma das práticas mais importantes para a cultura nordestina.
366 a favor e 50 contra. Esse foi o placar de mais uma vitória para uma das práticas mais importantes para a cultura nordestina.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que viabiliza a prática da vaquejada. A PEC estabelece que “não são cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais".
O texto foi aprovado por 366 votos favoráveis e 50 contrários. Houve ainda seis abstenções. Por se tratar de uma mudança na Constituição, eram exigidos ao menos 308 votos para a aprovação.
Como já foi aprovada no Senado, a proposta ainda precisará passar por mais uma votação na Câmara, em segundo turno, para ser promulgada.
Vários grupos de representantes da Vaquejada e os outros esportes equestres fizeram vigília no Congresso Nacional para acompanhar e confirmar que a votação fosse realizada. "Chegamos lá. Falta apenas um passo para a nossa regulamentação, a ABVAQ agradece a todos os deputados que votaram pela aprovação da PEC 304. Vamos a vitória plena na votação em 2º Turno", agradeceu Paulo Fernando Cavalcanti, presidente da ABVAQ.
Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), em primeiro turno, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que viabiliza a prática da vaquejada. A PEC estabelece que “não são cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais".
O texto foi aprovado por 366 votos favoráveis e 50 contrários. Houve ainda seis abstenções. Por se tratar de uma mudança na Constituição, eram exigidos ao menos 308 votos para a aprovação.
Como já foi aprovada no Senado, a proposta ainda precisará passar por mais uma votação na Câmara, em segundo turno, para ser promulgada.
Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma lei do Ceará que regulamentava esse tipo de prática por entender que a atividade impõe sofrimento aos animais e fere os princípios constitucionais de preservação do meio ambiente.
Na vaquejada, um boi é solto em uma pista e dois vaqueiros, montados em cavalos, tentam derrubar o animal pelo rabo.
Diante da decisão do Supremo, o Congresso aprovou, um mês depois, uma lei que tornou a vaquejada manifestação cultural nacional e patrimônio cultural imaterial. Ainda em novembro de 2016, o presidente Michel Temer sancionou a lei.
Portanto, se for concluída a aprovação da PEC, levando-a à promulgação, a vaquejada estará assegurada pela Constituição.
O texto aprovado em primeiro turno nesta quarta também diz que as manifestações culturais envolvendo animais "devem ser regulamentadas em lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos".
Viva a Vaquejada
Argumentos
Entre os defensores da proposta, o deputado Victor Mendes (PSD-MA) destacou a relevância cultural da vaquejada. Para ele, atualmente, os animais são bem tratados.
“No passado, poderia ter um tratamento diferenciado, mas hoje a gente vê que a vaquejada é um esporte digno, um esporte descente e que também está com esse viés de proteção”, disse.
O deputado Efraim Filho (DE) diz que defende “uma vaquejada que evoluiu”, que tem proteção ao animal e regras de cuidados.
“O vaqueiro é quem melhor cuida, porque depende do animal o seu sustento. O povo brasileiro saberá reconhecer que o STF se equivocou”, disse.
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