Leitura do Relatório da PEC 304/17 na Comissão Especial
A proposta que garante a constitucionalidade dos Esportes Equestres no Brasil foi aprovada na quarta-feira (26/04), em Comissão Especial da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). O relatório da PEC 304/17, de autoria do deputado federal Paulo Azi, recebeu 20 votos favoráveis e apenas 1 contrário. Para a Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ABQM), a aprovação é mais uma importante vitória dos Esportes Equestres.
Segundo Fábio Pinto da Costa, presidente da ABQM, o novo desafio agora é a conquista de no mínimo 308 votos para a aprovação no Plenário da Câmara, em dois turnos. “Desde outubro do ano passado, encampamos uma luta incansável pelos Esportes Equestres. A ABQM e a Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ) seguem firmes, unidas pela regulamentação da Vaquejada, do Laço, do Rodeio e de tantas outras modalidades”, assegurou Fábio.
A PEC 304/17 altera a Constituição Federal para estabelecer que não são consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que as atividades sejam registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e garantam o bem-estar de cavalos e bois. “A medida acaba com os entraves jurídicos para a realização de provas equestres, independentemente de raça equina”, explica o presidente da ABQM.
Para Kaio Maniçoba, presidente da Comissão Especial, foi uma bela vitória. “Tivemos um conjunto de forças dos deputados, da ABQM, da ABVAQ e de todos que amam os animais”, afirmou. O trabalho das associações também foi reconhecido pelo deputado federal João Fernando Coutinho. “Essas duas instituições deram grande suporte, trazendo a nós deputados informações sobre o setor, conhecimento necessário para essa aprovação”, assegurou.
Via Jean Vasconcelos.
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