O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (31), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/17, que considera as vaquejadas como práticas não cruéis. O texto, que já havia sido aprovado em primeiro turno, altera a Constituição para estabelecer que não são consideradas cruéis as atividades desportivas que utilizem animais, desde que sejam registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e garantam o bem-estar dos animais. A proposta, que foi aprovada por 373 votos a favor, 50 contra e 6 abstenções, segue agora para promulgação.
Deputados defensores dos direitos dos animais criticaram a PEC que, no entendimento deles, permite a prática de maus tratos. “Apesar de o texto da PEC tentar tratar essa prática como uma questão cultural, a cultura do Nordeste, do Sul e do Brasil vai muito além de uma prática como essa, que é lamentavelmente uma prática cruel”, defendeu o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).
Além da Rede, o PSOL e o PV manifestaram posição contrária à PEC. O PSDB e o PT liberaram suas bancadas. Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma lei do estado do Ceará que regulamenta a prática das vaquejadas porque submeteria os animais à crueldade.
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| Com Proteção Total de Calda |
“O Supremo já deu pela inconstitucionalidade dessa matéria e o Congresso está buscando uma forma de inverter esse julgamento. Esta matéria vai suscitar uma nova ação no STF", disse o líder do PSDB, Ricardo Tripoli (SP). "Não se inclui uma PEC para discutir uma atividade que se entende esporte e cultura. Até a Espanha, que já foi o país da tourada, está acabando com essa atividade no seu país".
A proposta, originada no Senado, foi defendida por deputados que justificaram as vaquejadas como atividades culturais. "A vaquejada, quem a pratica são homens e mulheres de bem que dependem dessa cultura para manter a sua família", disse o deputado Vicentinho Junior (PR-TO).
Para o deputado Wilson Filho (PTB-PB), quem defende a vaquejada sabe que é algo que está acima de uma tradição centenária. “É acima de tudo um meio de sobrevivência para milhares de famílias", disse .
PHS anuncia saída da base
Durante a votação, o líder do PHS na Casa, Diego Garcia (PHS-PR) subiu na tribuna e anunciou que o partido estava saindo da base aliada em razão das denúncias contra o presidente Michel Temer.
Garcia disse que o partido, que tem uma bancada de sete deputados, vai votar independentemente das posições da base aliada. "Vamos adotar agora uma postura de independência. Não vamos concordar e pactuar com os desmandos que estão acontecendo neste momento e que envergonham o povo brasileiro", disse.
A vaquejada é prática na qual dois vaqueiros montados a cavalo têm de derrubar um boi, puxando-o pelo rabo.
A PEC, que segue agora para a promulgação pela Mesa do Congresso Nacional, altera a Constituição para deixar claro que não são consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais e sejam registradas como manifestações culturais do patrimônio cultural brasileiro.
A maioria dos deputados apoiou a PEC, que foi aprovada com 373 votos favoráveis e 50 contrários, além de 6 abstenções. Rede, Psol e PV defenderam a rejeição da proposta. PSDB e PT liberaram suas bancadas.
Para o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), que chegou a propor a retirada de pauta da proposta, a PEC tenta tratar como uma questão cultural uma prática que gera sofrimento aos animais. “Apesar de o texto da PEC tentar tratar essa prática como uma questão cultural, a cultura do Nordeste, do Sul e do Brasil vai muito além de uma prática como essa, que é lamentavelmente uma prática cruel”, afirmou.
Por outro lado, o deputado Efraim Filho (DEM-PB) defendeu a importância cultural da vaquejada e destacou que, ao longo dos anos, a prática evoluiu para proteger os animais. “A vaquejada evoluiu, sim, ela hoje tem regras, tem estatuto. Ela fiscaliza e pune quem comete os maus-tratos, porque é perfeitamente possível conciliar de forma sustentável essa atividade que gera emprego, renda e oportunidade com a vida de quem está no semiárido do Nordeste e vive na seca, no sol e na poeira”, rebateu.
STF
Em outubro do ano passado, o Supremo julgou inconstitucional a vaquejada por submeter os animais à crueldade. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), acatada por 6 votos a 5, foi proposta pelo procurador-geral da República contra a Lei 15.299/13, do estado do Ceará, que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no estado.
Para o relator da ação, ministro Marco Aurélio, a prática teria “crueldade intrínseca” e o dever de proteção ao meio ambiente previsto na Constituição Federal se sobrepõe aos valores culturais da atividade desportiva.
Durante a votação em primeiro turno, o relator da PEC na comissão especial, deputado Paulo Azi (DEM-BA), rebateu a tese do STF. Para Azi, se a vaquejada fosse banida, além da cultura de um povo, teria prejuízo injustificável para toda uma cadeia produtiva, condenando cidades e microrregiões ao vazio da noite para o dia.
'' Vamos valorizar a nossa Vaquejada ela sim tem Historia..... Vaquejada um esporte de Tradição e Cultura.''
Edição: Fábio Massalli
